XI Congresso Jurídico da Saúde Suplementar debate soluções para a alta judicialização da saúde no Brasil

A alta judicialização da saúde no Brasil foi o principal tema do XI Congresso Jurídico da Saúde Suplementar, promovido pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), em parceria com o Instituto de Estudo de Saúde Suplementar (IESS) e com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). O evento teve o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com a participação de representantes da AMB: o Secretário da entidade e Juiz Substituto de 2° grau Carlos Alberto Martins Filho (TJDFT); Juiz Fábio Francisco Esteves (TJDFT), membro da Diretoria de Igualdade Racial; Coordenadora-Executiva da Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB), Marcela Bocayuva; Des
embargador Luiz Osorio Moraes Panza (TJ-PR).

O congresso reuniu importantes nomes do judiciário e instituições da saúde suplementar para debater temas atuais e relevantes sobre a judicialização do setor: a Incorporação de tecnologias; Aspectos jurídicos de fraudes; abusos, desperdícios e inteligência artificial; Equilíbrio contratual reajustes; e a Autonomia técnica das agências reguladoras foram alguns dos temas debatidos no primeiro dia do encontro.
Na abertura do encontro, o Superintendente executivo do IESS, José Cechin, destacou que a legislação está desatualizada e que isso tem contribuído para uma crescente demanda por direitos na Justiça. “Saúde, sob qualquer aspecto, é um assunto complexo que acende emoções, e que por isso motiva a judicialização tanto pública quanto privada”, disse Cechin.

Para o Desembargador Marco Villas Boas, Presidente do Copedem, o tema é de extrema relevância para a sociedade brasileira, e também extremamente complexo porque envolve relações humanas. “A saúde suplementar é uma conquista da sociedade brasileira e não existe uma mágica para resolver todos os problemas. Por isso, estamos aqui para conversar sobre soluções”, afirmou.